Rendimento obtido com “bitcoins” não é tributado em sede de IRS

As “bitcoins” têm ganho importância no plano financeiro internacional, sendo utilizadas como refúgio dos investidores para proteção dos seus ativos financeiros. A Autoridade Tributária emitiu um comunicado em que clarifica o tratamento fiscal de rendimentos decorrentes de “bitcoins” em sede de IRS.

Considera a RFF que é concedida maior segurança jurídica aos contribuintes, sem prejuízo de uma posterior regulação, designadamente enquanto valor mobiliário ou uma revisão do seu enquadramento legal.
Atentas as suas caraterísticas, levantam-se dúvidas quanto à sua tributação, em Portugal, em especial quando não existe um enquadramento legal concreto. Ora, uma recente informação vinculativa proferida pela AT, explica que os lucros obtidos com a sua venda não são taxados, conquanto não esteja em causa uma atividade profissional ou empresarial do contribuinte. “Com efeito, o rendimento decorrente da venda de criptomoeda não é tributável em sede de IRS, designadamente no âmbito das categorias E (capital) ou G (mais-valias) independentemente do valor dos lucros alcançados”, explicam os fiscalistas daquele gabinete de advogados. A não ser que o contribuinte tenha atividade aberta para transacionar criptomoedas, não será tributado em sede de IRS por lucros relativos à compra ou à venda de moedas virtuais. “Apenas haverá lugar a tributação de mais-valias quando pela sua habitualidade constitua uma atividade profissional, caso em que haverá lugar a tributação na categoria B.”
Ainda que pareça aconselhável que os contribuintes mantenham um registo capaz de justificar a origem dos rendimentos, especialmente caso efetuem certas despesas com ativos tidos pelo legislador fiscal como manifestações de fortuna no quadro do IRS, as criptomoedas são maioritariamente utilizadas como investimento e não para o pagamento e/ou compra de bens ou serviços. “No curto prazo, o enquadramento tributário das criptomoedas, no nosso país, poderá passar pela sua classificação como valor mobiliário ou derivado – e não como moeda pra transações de compra e venda – com a consequente alteração da definição de valor mobiliário”, adianta a RFF.
As criptomoedas são, na prática, linhas de código informático, às quais são atribuídas determinados valores e que, controladas por um sistema interligado de bases de dados (“peer-to-peer network”) guardam um registo de transações permanente (“blockchain”), protegendo a criptomoeda de falsificações ou roubos, bem como a identidade do seu titular.

Fonte: Vida Económica.