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AOS UTILIZADORES está expressamente proibida a impressão, cópia, reprodução, alteração e distribuição gratuita ou paga, total ou parcial, dos conteúdos deste suporte sem a prévia autorização por escrito da RCR, Lda. e uma vez que o suporte é suscetível de conter informação sujeita a sigilo profissional, ao regime legal de proteção de dados pessoais, de direitos de autor ou de propriedade industrial. A sua divulgação depende por isso de autorização.

Ponto 1 – Condições gerais de venda

As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas pelo comprador que efetua uma encomenda. Toda e qualquer encomenda efetuada no site da RCR, Lda. implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições é considerada válida, salvo se a RCR, Lda. as tiver aceitado formalmente por escrito.

A RCR, Lda. reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

Condições de renovação de subscrição dos softwares:
– Até à data da expiração:10% do valor das licenças do software.
– Após expiração: 20% do valor das licenças do software.
– Após 3 meses da expiração: 40% do valor das licenças do software.
– Após 6 meses da expiração: 80% do valor das licenças do software.

Nas vendas a crédito, a falta de pagamento de qualquer quantia nas condições previstas, confere à RCR o direito de inibir, suspender ou retirar a licença atribuída.

A RCR reserva-se no direito de descontinuar a comercialização dos seus softwares e/ou serviços de suporte, sempre que se conclua que a operacionalidade dos mesmos já não se adequa à imagem da empresa, à qualidade exigida pelo mercado e/ou pelo aparecimento de novas versões em substituição dos atuais.

Ponto 2 – Preços e tributações

Os preços são fixados em Euros.
Os serviços prestados por via electrónica obedecem a tributação diferenciada em termos de IVA.

1. Mercado Nacional: Tributado em Portugal à taxa legal em vigor à data da transação.
2. União Europeia:
   • Se for Sujeito Passivo registado para efeitos de IVA: não tributado em Portugal, art.6º nº 6, alínea a) do CIVA;
   • Se for particular: tributado em Portugal à taxa legal em vigor à data da transacção.
3. Fora da União Europeia:
   • Se for Sujeito passivo: não tributado em Portugal art.6º nº6 alínea a) do CIVA;
   • Se for particular: não tributado em Portugal, art. 6º nº 11, alínea l).

Ponto 3 – Especificações técnicas

As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no site.

Requisitos do sistema:

• Sistemas operativos suportados: Windows 7; Windows Vista; Windows XP.
• Sistema operativo: Windows XP Service Pack 3 (SP3); Windows Vista (Gold, Service Pack 1 ou Service Pack 2); Windows 7.
• Para Windows XP, um PC com uma velocidade de CPU de 500 MHz ou superior e 256 MB de RAM ou superior.
• Para Windows Vista e Windows 7, um PC com uma velocidade de CPU de 1,0 GHz ou superior e 1 GB de RAM ou superior.
• Visualização otimizada para VGA de 1280 × 1024
• 200 MB de espaço disponível no disco rígido.
• É necessária uma ligação à Internet para a instalação e para transferir documentos.

Ponto 4 – Garantias

A RCR, Lda. desvincula-se expressamente de prestar quaisquer garantias relativamente aos produtos comercializados, quer sejam garantias expressas, quer implícitas, incluindo, mas não exclusivamente, garantias implícitas de comerciabilidade e adequabilidade a um determinado fim.

Ponto 5 – Direitos de utilização

Todo o software e edições técnicas são protegidos pelos regulamentos e tratados pela lei portuguesa em matéria de direitos de autor e de propriedade intelectual. A venda de software e edições técnicas não acarreta, em caso algum, a cedência dos direitos de reprodução, representação, exploração e mais geralmente todos os direitos incorpóreos reconhecidos ou a reconhecer que participaram na realização de cada software e edição técnica. O adquirente só está portanto autorizado a instalar e a utilizar o número de licenças adquiridas.

Ponto 6 – Lei aplicável e jurisdição competente

Os contratos de compra e venda celebrados entre a RCR, Lda. e os compradores regem-se pela lei Portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais da Comarca do Porto, Portugal.
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