Categoria B – rendimentos empresariais e profissionais

No exercício de atividades comerciais, industriais, agrícolas e de prestações de serviços com caráter profissional e empresarial geram-se rendimentos profissionais e empresariais que integram a … Leia mais

Código Fiscal ao Investimento reforça benefícios às empresas

A Proposta do OE para 2018 introduz alterações ao Código Fiscal do Investimento aprovado pelo DL nº 162/2014, de 31.10 (Bol. do Contribuinte, 2014, pág. … Leia mais

Dispensa de pagamento na Alfândega do IVA das importações

Em consonância com o previsto na Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE/2017), foi, publicada, no Diário da República, de 20 de julho, a … Leia mais

Governo lança hoje (15 NOV 2017) uma nova vaga de estágios profissionais financiados

O grande número de interessados na primeira fase convenceu o IEFP a lançar mais um concurso para jovens que procuram uma oportunidade de trabalho. Pela … Leia mais

Regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social.

A antecipação da idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social no âmbito do regime de flexibilização da idade de … Leia mais

Revogação de contrato de trabalho e compensação pecuniária do trabalhador: a negociação do preço a pagar pelo despedimento

O empregador e o trabalhador podem, livremente e de boa-fé, fazer cessar o contrato de trabalho por acordo, sem a invocação de qualquer motivo justificativo … Leia mais

Subsídio de refeição na Administração Pública – Montante para efeitos de isenção de IRS será mais elevado

De acordo com a Proposta de Lei do Orçamento do Estado (art. 21º), em 2018, o subsídio de refeição pago aos trabalhadores da Administração Pública … Leia mais

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