ARRENDAMENTO URBANO – Coeficiente de atualização das rendas para 2018

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Atendimento aos empresários – “One Stop Shop”

O projeto piloto do Espaço Empresa foi lançado recentemente com o objetivo de  disponibilizar às empresas uma “One Stop Shop”, com atendimento personalizado. Trata-se de … Leia mais

Comissão Europeia prepara ofensiva orçamental e fiscal

A Comissão Europeia quer reformular a política orçamental e está decidida a passar à ofensiva fiscal. Os desafios da Zona Euro são agora outros, como … Leia mais

Conceito de subsídio de refeição – Não integração na remuneração

Em princípio, o subsídio de refeição não constitui retribuição, uma vez que o seu pagamento significa que o empregador assume o encargo das despesas com … Leia mais

Condomínios obrigados a comunicar ao Estado os grandes proprietários

Nos prédios de elevado valor onde haja um proprietário a deter mais de metade da permilagem, os beneficiários efetivos dos imóveis vão ter de ser … Leia mais

Estabelecimentos de restauração e bebidas com regras simplificadas

No âmbito do processo de simplificação burocrática conhecido como Simplex +, foram estabelecidas várias alterações específicas para estabelecimentos de restauração e bebidas, mas também para … Leia mais

IRS e IRC – Pagamentos por conta

IRS – 2º Pagamento por Conta Os contribuintes que obtenham rendimentos da categoria B (rendimentos profissionais e empresariais) encontram-se obrigados a realizar 3 pagamentos por … Leia mais

Isenções na exportação de bens

A exportação constitui um regime aduaneiro que permite a expedição de mercadorias comunitárias para um destino situado fora do território aduaneiro da Comunidade. Se os … Leia mais

IVA – regularizações em imóveis

A dúvida prende-se com as obras plurianuais. Para efeitos de regularização, do artigo 24.º do CIVA, deve-se adotar o pro rata do ano de conclusão … Leia mais

A partir de 23/08/2017, pagamentos em dinheiro estão limitados a 3.000 euros

Alteração foi hoje publicada em Diário da República. Os pagamentos em dinheiro acima de 3.000 euros são proibidos a partir de quarta-feira, mas aos não … Leia mais

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Livro de Reclamações

O livro de reclamações deve estar presente em todos os estabelecimentos comerciais. Assim,  cada  livro de reclamações em formato físico custa € 19,76 e em … Leia mais

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